A Justiça italiana pediu a execução da pena do ex-jogador Robinho em território brasileiro. Ele, assim como seu amigo Ricardo Falco, foi condenado de forma definitiva a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão.
O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, disse ter recebido comunicação do governo italiano e que encaminhou a análise de processos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual o assunto compete.
O governo italiano já havia feito um pedido de extradição, negado em novembro de 2022 por não ser algo permitido pela Constituição do Brasil. Sobre a aplicação da pena em território brasileiro após condenação imposta na Itália, um tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre os países, assinado em 1989, não prevê algo do tipo. Porém, em entrevista recente, o ministro da Justiça brasileiro Flávio Dino disse que há a possibilidade de prisão.
– O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar – explicou à rádio BandNews, em janeiro.
Relembre o caso
O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos. A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate comemorar seu aniversário de 23 anos – a violência ocorreu dentro do camarim do local.
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